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Termo de confidencialidade: 4 erros que você não pode cometer

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  • Publicado em 16 de maio de 2022.

Em tempos onde encontramos todo tipo de informação disponível da internet, o cuidado com a segurança de dados se torna ainda mais importante. Não só as pessoas, mas também as empresas têm olhado com cada vez mais cuidado para as questões de privacidade. 

Focando mais especificamente no meio corporativo, a gente sabe bem que o vazamento de informações estratégicas podem prejudicar — e muito — o negócio. Portanto, é interessante se cercar dos cuidados necessários, como usar o termo de confidencialidade. 

Você já ouviu falar sobre esse documento? Sabe qual a sua função e quais os benefícios ele traz na segurança das suas informações? Se ainda não, chegou a hora de conhecer mais sobre ele. Vamos lá? 

O que é um termo de confidencialidade?

Um termo de confidencialidade ou acordo de confidencialidade (Non-Disclosure Agreement ou NDA) é um documento jurídico que estabelece uma relação confidencial entre duas ou mais partes. A ideia é que haja um acordo em que as informações confidenciais que possam ser obtidas não sejam disponibilizadas para terceiros. 

Caso o acordo seja descumprido, isso poderá levar a implicações legais. Geralmente, o NDA é estabelecido para evitar casos de espionagem corporativa e também o vazamento de dados estratégicos. 

Acordos de confidencialidade são comuns para empresas que entram em negociações com outras empresas. Eles permitem que as partes compartilhem informações confidenciais sem medo de que elas acabem nas mãos de concorrentes.

Atualmente, existem dois tipos de termos de confidencialidade:

Acordo unilateral

O acordo unilateral é aquele em que apenas uma das partes fornecerá informações que não podem ser divulgadas. Por exemplo, quando colaboradores novos são contratados e têm acesso a informações confidenciais sobre a empresa. Dessa maneira, o profissional será a única parte assinante do contrato, estando impedido de compartilhar tais dados.. 

Acordo bilateral

No acordo bilateral, ambas as partes devem manter sigilo sobre as informações. Um bom exemplo disso é quando duas empresas vão realizar um projeto em parceria. Sendo assim, nenhuma das partes pode divulgar as informações trocadas durante esse processo. 

Os impactos da LGPD nos termos de confidencialidade

Antes de falarmos sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos termos de confidencialidade é importante entender sobre a lei em si. A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, estabelecendo assim regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. 

A LGPD define “o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como dados pessoais sensíveis”, segundo o Ministério Público Federal. 

Além disso, a lei estabelece que não importa se a sede da empresa ou o centro de dados estão no Brasil ou não, se envolver informações de pessoas brasileiras, ela deve ser observada. Sem contar que a LGPD garante uma série de direitos ao cidadão, como solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos, fazer a solicitação de revogação do consentimento, entre outras ações. 

Mas, quais os impactos disso em relação aos termos de confidencialidade? Com o amadurecimento da LGPD, o termo de confidencialidade passou a ser uma obrigação das empresas. 

Os termos passam a ter um nível maior de proteção de dados. A LGPD prevê que a quebra de sigilo por qualquer uma das partes pode levar a em processos legais contra quem praticou o vazamento e divulgou as informações.

Para entender mais como a LGPD impacta as vendas, escute o episódio de Cast For Closers com a Natália Nunes sócia fundadora da NDM Advogados: 

4 erros comuns em termos de confidencialidade e sigilo

Como todo documento, o termo de confidencialidade está suscetível a erros. Mas é importante estar atento a eles, visto que eles podem invalidar o acordo. Fique atento!

1. Escrita incorreta do nome da empresa

Por mais que você tenha confiança da escrita correta de um nome no NDA, é sempre bom checar se realmente a grafia é incontestável. 

E o porquê disso? Mesmo erros pequenos, como esquecer de adicionar a palavra “LTDA” ou soletrar o nome de uma empresa incorretamente, pode levar a consequências desastrosas na validação do contrato. 

Só para se ter uma ideia, algumas organizações contam com nomes legais e comerciais diferentes. Enquanto o legal é aquele que a empresa usa quando vai se registrar, mas também assina documentos legais oficiais ou mesmo precisa lidar com processos governamentais, o nome comercial é aquele aplicado na publicidade e vendas junto ao público. 

Às vezes, a organização pode ter o mesmo nome legal e comercial, mas também é possível que eles sejam completamente diferentes. Portanto, garanta que você tenha acesso a ambos, bem como ao endereço comercial.

2. Informações de domínio público

Um dos principais objetivos de um NDA é manter as informações confidenciais. No entanto, se por alguma violação ou mesmo por culpa da parte receptora (aquela que recebe informações), os dados se tornarem de conhecimento público, elas deixarão de ser confidenciais.

Por exemplo, suponha que você tenha 10 fornecedores, com 9 deles você pediu que fosse assinado o NDA, mas um foi esquecido. Se esse último que não assinou o contrato vazar as suas informações confidenciais ao público, todos os NDAs com os 9 fornecedores anteriores vão ser inválidos.

Portanto, certifique-se de que os termos de confidencialidade estejam de acordo e que todos com os quais a sua empresa tenha algum relacionamento estejam sob esse acordo. 

3. Má jurisdição

Se você realiza negócios com outros países e mesmo outros estados, precisa se atentar ao seu NDA, pois eles podem ter diferentes maneiras de tratar o termo de confidencialidade. Um erro comum é não esclarecer em qual jurisdição ao qual o contrato se aplica. 

Embora isso não invalide o acordo, é importante considerar a viabilidade e facilidade de cumprir o que foi combinado. Por exemplo, trabalhar com uma empresa que está em outra parte do mundo pode dificultar a imposição de um NDA devido ao tribunal, bem como leis estrangeiras e procedimentos legais. 

Logo, faça um combinado com antecedência e defina um local onde o controle possa ser feito. 

4. Escopo de contrato muito amplo

Um problema muito comum que acontece em um NDA é não ser específico quanto ao que é considerado informação confidencial ou não. Se você torna seu NDA muito amplo, pode abrir brechas, assim como excessivamente restritivo pode prejudicá-lo no final.

Para um NDA excessivamente irracional, os tribunais podem declarar o contrato inválido ou derrubar aquelas cláusulas muito burocráticas. Para evitar que o termo de confidencialidade seja declarado muito amplo, você pode determinar um contexto para o contrato e seus termos, por exemplo. Até mesmo para que ele seja aplicado nos momentos certos.

Quais os benefícios de ter um termo de confidencialidade?

Agora que você já conhece mais como funciona o termo de confidencialidade e os erros a serem evitados, é hora de entender um pouco mais dos benefícios que ele traz para a empresa!

Segurança das informações

Se a sua empresa tiver muitos dados confidenciais valiosos que você reluta em compartilhar com outras partes, é possível limitar os relacionamentos e oportunidades de negócios. Isso vai acontecer, porque outras partes podem não ter informações suficientes para fornecer qualquer tipo de assistência.

Para evitar esse problema, pode ser uma boa ideia usar um termo de confidencialidade, pois ele vai determinar:

  • quais informações são confidenciais para você;
  • as razões pelas quais a outra parte pode usar as informações confidenciais;
  • por quanto tempo é confidencial; 
  • e quais serão as consequências se a outra parte violar suas obrigações sob o NDA.

Manutenção da competitividade

Se você está investindo em um projeto promissor ou mesmo tem ferramentas que ajudam a tornar o trabalho da sua equipe mais produtivo, os contratos de NDA garantem que ninguém tenha acesso a esses dados. 

Portanto, mantê-los seguros ajuda a garantir que a concorrência não use essas informações em benefício próprio. Assim, seu negócio terá esse diferencial para oferecer aos seus clientes.

Preservação das relações comerciais

Por fim, os NDAs são cruciais para preservar os principais relacionamentos comerciais. Um termo de confidencialidade oferece tranquilidade em negociações de longo prazo, principalmente, naqueles em que as informações confidenciais venham de ambas as partes. 

Assim, você sabe que suas informações confidenciais estão protegidas e seu relacionamento comercial está seguro. Ao colocar todas essas expectativas por escrito, todos estarão na mesma página. Isso ajuda a evitar disputas entre as partes e manter o relacionamento forte. 

Como e quando usar/oferecer termos de confidencialidade nas propostas comerciais?

O principal objetivo da proposta comercial é unir a necessidade do cliente ao que a empresa tem de melhor para oferecer.

Tendo como base essa motivação, não dá para oferecer uma proposta comercial fechada para todos os clientes. Ter esse cuidado de personalizar de acordo com as demandas do cliente e as suas regras é o que vai aumentar a probabilidade de fechamento da compra nesse processo de vendas

O termo de confidencialidade deve vir nessa proposta, explicando o seu objetivo. Todas as suas regras, como direitos e deveres vêm em uma segunda fase que é a assinatura de contrato da venda. 

A sua confecção é feita por um advogado ou consultoria jurídica. Entre os principais pontos do documento é preciso destacar: 

  • dados sobre as partes envolvidas no contrato;
  • detalhes sobre o que será protegido;
  • prazo de validade do NDA;
  • possíveis formas de descumprimento do termo;
  • penalidades;
  • jurisdição.

Conclusão

O termo de confidencialidade garante não só proteção para as informações da sua empresa, mas também para os seus clientes. Como a gente viu nesse artigo, o documento é importante e precisa ser elaborado com todo cuidado. Isso vai evitar que problemas aconteçam lá na frente. 

Como estamos falando de documentação e também como é importante que ela seja bem elaborada e centrada no cliente, a fim de evitar problemas legais, lhe convidamos para baixar o nosso Modelo de Proposta Comercial!

Sarah Rios

Sarah Rios

Analista de Conteúdo na Meetime

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